Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:30

TRF1 condena deputado estadual tocantinense por falsidade ideológica

O deputado estadual foi condenado à pena de dois anos de reclusão por usar um diploma falso de bacharel em Direito para obter credencial da OAB
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 18:40

Turma remete para a Justiça Comum ação de cobrança de honorários de advogado

pelo direito civil e, por isso, é de competência da Justiça comum
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:25

Ação de indenização por danos morais. Erro médico. Conduta negligente evidenciada.

anterior do joelho direito, perde fragmento de lâmina de bisturi.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 17:30

Tribunal determina expedição de diploma de curso superior não reconhecido pelo MEC

O aluno, que participou de boa-fé do curso de Direito, irá receber seu diploma, mesmo que o curso ainda não seja reconhecido pelo MEC
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 16:20

Câmara aprova prazo máximo para SUS atender pacientes com câncer

Pacientes com neoplasia maligna terão direito a se submeter ao primeiro tratamento em até 60 dias após emissão do laudo patológico
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:30

É ilegal o condicionamento de liberação de diploma a pagamento de taxa de registro

A Turma manteve a decisão que concedeu o direito de um formando em biomedicina da Unir a receber o
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:35

Apelação cível. Ação condenatória de obrigação de fazer.

- Direito à saúde assegurado pela regra do artigo 196 da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:20

Tribunal estadual terá que analisar aplicação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiva

afetar o direito de ir e vir, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:20

Suspensa liminar contra transporte alternativo

dos ônibus das empresas, detentoras do direito à exploração exclusiva das linhas
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:10

Processo eletrônico consta de edital do VII Exame de Ordem Unificado

O objetivo da OAB é incentivar as instituições de ensino superior brasileiras a incorporar essa temática à formação dos estudantes de Direito
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 18:10

TJ confirma sentença que negou pedido de autor que ingressou em juízo almejando exibição de documentos bancários

Autor ingressou em juízo com a intenção de utilizar a eventual negativa do banco como prova de seu direito em ação principal a ser ajuizada futuramente
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:00

Admitida reclamação sobre prazo prescricional em reajuste de bolsa de estagiário

Ministro reconheceu que a plausibilidade do direito alegado pelo estagiário encontra-se evidenciada
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 11:00

Suspenso o julgamento do TSE sobre participação do PSD no Fundo Partidário

direito ao rateio proporcional por ter uma das maiores bancadas da Câmara
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 18:10

Extinta ADI que questionava cadastro do MTE sobre trabalho escravo

CNA sustentou que o cadastro, conhecido como "lista negra", invade a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 16:15

TJ reúne secretário e instituições para discutir instalação de Núcleos de Advocacia Voluntária em presídios

ajudar os apenados a perceber se tem direito ou não à progressão
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:10

Recolhimento antecipado de contribuição não autoriza restituição ou compensação

Empresa não consegue a garantia do direito à restituição dos valores resultantes do desembolso antecipado e do custo financeiro da operação
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 16:40

Município pagará indenização por deixar servidor sem trabalho

RS terá que indenizar servidor público em R$ 15 mil reais por danos morais em razão de expô-lo em situação humilhante ao negar seu direito de trabalhar
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:00

Ausência de qualificação para função não impede equiparação salarial

Empregado que atribui função a empregado sem qualificação não tem direito de alegar a ausência da qualificação para evitar equiparação salarial
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:20

MPF/SC quer garantir salário-maternidade de 120 dias em casos de adoção

Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, têm direito ao salário-maternidade
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:20

Homem que furtou motocicleta usando chave falsa é condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão

Pena de reclusão por 2 anos e 6 meses do homem que furtou motocicleta foi substituída por duas restritivas de direito mais 50 dias-multa

Exibindo resultado de 10321 até 10340 de um total de 62867

O deputado estadual foi condenado à pena de dois anos de reclusão por usar um diploma falso de bacharel em Direito para obter credencial da OAB

pelo direito civil e, por isso, é de competência da Justiça comum

anterior do joelho direito, perde fragmento de lâmina de bisturi.

O aluno, que participou de boa-fé do curso de Direito, irá receber seu diploma, mesmo que o curso ainda não seja reconhecido pelo MEC

Pacientes com neoplasia maligna terão direito a se submeter ao primeiro tratamento em até 60 dias após emissão do laudo patológico

A Turma manteve a decisão que concedeu o direito de um formando em biomedicina da Unir a receber o

- Direito à saúde assegurado pela regra do artigo 196 da Constituição Federal.

afetar o direito de ir e vir, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena

dos ônibus das empresas, detentoras do direito à exploração exclusiva das linhas

O objetivo da OAB é incentivar as instituições de ensino superior brasileiras a incorporar essa temática à formação dos estudantes de Direito

Autor ingressou em juízo com a intenção de utilizar a eventual negativa do banco como prova de seu direito em ação principal a ser ajuizada futuramente

Ministro reconheceu que a plausibilidade do direito alegado pelo estagiário encontra-se evidenciada

direito ao rateio proporcional por ter uma das maiores bancadas da Câmara

CNA sustentou que o cadastro, conhecido como "lista negra", invade a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho

ajudar os apenados a perceber se tem direito ou não à progressão

Empresa não consegue a garantia do direito à restituição dos valores resultantes do desembolso antecipado e do custo financeiro da operação

RS terá que indenizar servidor público em R$ 15 mil reais por danos morais em razão de expô-lo em situação humilhante ao negar seu direito de trabalhar

Empregado que atribui função a empregado sem qualificação não tem direito de alegar a ausência da qualificação para evitar equiparação salarial

Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, têm direito ao salário-maternidade

Pena de reclusão por 2 anos e 6 meses do homem que furtou motocicleta foi substituída por duas restritivas de direito mais 50 dias-multa

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos